Data de Vigência: 19 de fevereiro de 2026

Este Aviso Legal reúne informações institucionais e jurídicas relevantes sobre a Yas Ely Joias, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Este documento aplica-se ao uso do nosso website e aos serviços oferecidos pela Yas Ely Joias, não substituindo outros documentos complementares, como os Termos de Serviço, a Política de Privacidade, a Política de Envio, a Política de Trocas e Devoluções e demais políticas disponíveis em nosso site.

Recomendamos a leitura conjunta dessas páginas para uma compreensão completa das condições aplicáveis às compras, ao uso da plataforma e ao relacionamento com nossa marca.

1. Informações da Empresa

A Yas Ely Joias é uma marca brasileira dedicada à criação de joias autorais, personalizadas e produzidas com alto padrão de acabamento.

Razão Social: 61.599.647 YASMIN ELY
Nome Fantasia: Yas Ely Joias
CNPJ: 61.599.647/0001-76
Regime Jurídico: Microempreendedora Individual (MEI)
Localização: Santa Rosa – Rio Grande do Sul – Brasil

A Yas Ely Joias atua predominantemente por canais digitais. Não mantemos loja física aberta ao público para atendimento espontâneo.

Para solicitações relacionadas a trocas, devoluções, garantia, manutenção ou ajustes, é necessário contato prévio com nossa equipe para recebimento das orientações corretas de atendimento e envio. Remessas enviadas sem contato prévio poderão ter o processamento prejudicado ou sofrer atraso na análise.

Contato:
E-mail: contato@yaselyjoias.com
WhatsApp: +55 (55) 99139-4260

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília
Prazo médio de resposta: até 24h (contando dia útil).

2. Natureza do Negócio

A Yas Ely Joias atua no segmento de joalheria, com foco em peças autorais, personalizadas e sob encomenda, produzidas com metais nobres, como Ouro e Prata, podendo incluir pedras naturais, zircônias, gravações e outras personalizações.

Parte relevante das peças comercializadas pode demandar prazo de produção antes do envio, especialmente nos casos de joias sob medida, personalizadas ou desenvolvidas de acordo com especificações definidas pelo cliente.

Os pedidos podem ser realizados por meio do site, canais digitais oficiais ou atendimento direto da marca, sendo posteriormente enviados ao cliente por serviços logísticos terceirizados.

3. Preços e Moeda

Todos os preços exibidos em nosso site são apresentados em Real Brasileiro (BRL).

Os valores informados correspondem ao preço do produto, salvo indicação expressa em sentido diverso. Custos de frete, quando aplicáveis, são apresentados de forma separada durante o processo de compra.

No caso de joias personalizadas, sob medida ou desenvolvidas sob solicitação específica, o valor final poderá variar conforme fatores como:

  • metal utilizado
  • tipo de pedra selecionada
  • complexidade do design
  • personalizações solicitadas

O valor apresentado no checkout, orçamento aprovado ou link de pagamento corresponde ao valor final da compra, sem cobranças ocultas.

4. Métodos de Pagamento

Os pagamentos são processados por provedores e intermediadores de pagamento com padrões adequados de segurança.

Os métodos aceitos poderão incluir, conforme disponibilidade no site:

  • cartões de crédito
  • cartões de débito
  • PIX
  • carteiras digitais
  • outras plataformas de pagamento integradas

A Yas Ely Joias não armazena dados completos de cartões de pagamento em seus servidores.

5. Envio e Entrega

Atualmente, realizamos envios para endereços localizados no território brasileiro.

O prazo total de entrega poderá compreender:

  • prazo de produção, quando aplicável
  • prazo logístico de transporte

Os prazos informados são estimados e poderão sofrer variações por fatores operacionais, logísticos ou externos.

Os envios podem ser realizados por Correios ou transportadoras parceiras. Quando disponível, o código de rastreamento será disponibilizado ao cliente após a postagem do pedido.

Para detalhes adicionais, o cliente deve consultar a Política de Envio.

6. Direitos do Consumidor e Devoluções

A Yas Ely Joias respeita integralmente os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, observadas as condições legais aplicáveis.

Nos casos de joias personalizadas, feitas sob medida ou produzidas sob especificações exclusivas do cliente, o direito de arrependimento poderá não ser aplicável, em razão da natureza personalizada do produto.

Para análise de troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato previamente com nossa equipe e seguir as orientações fornecidas.

Para informações completas, o cliente deve consultar a Política de Trocas e Devoluções.

7. Garantia dos Produtos

As joias comercializadas pela Yas Ely Joias possuem garantia contra defeitos de fabricação, nos termos definidos em nossa política específica.

A garantia não cobre situações decorrentes de desgaste natural, uso inadequado, acidentes, mau acondicionamento, impactos, contato com agentes químicos ou ausência de cuidados compatíveis com a natureza da peça.

Para solicitar análise de garantia, o cliente deverá informar, sempre que possível:

  • número do pedido
  • descrição do ocorrido
  • imagens atualizadas do produto

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado em nosso site, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, identidade visual, descrições de produtos, elementos gráficos, vídeos, materiais institucionais e demais conteúdos, pertence à Yas Ely Joias ou a seus respectivos licenciadores e é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, publicação, exploração comercial ou qualquer outra forma de uso desses materiais sem autorização prévia e expressa, por escrito.

9. Limitação e Isenção de Responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter as informações do site corretas, atualizadas e claras. Ainda assim, erros tipográficos, imprecisões pontuais, omissões involuntárias ou divergências de exibição podem ocorrer.

As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo e buscam representar as peças da forma mais fiel possível. No entanto, podem existir pequenas variações visuais em razão de iluminação fotográfica, natureza dos materiais, processo artesanal ou diferenças de configuração entre telas e dispositivos.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Yas Ely Joias não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado do site ou dos produtos.

Nada neste Aviso Legal exclui, restringe ou modifica direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

10. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Yas Ely Joias observa a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados pessoais poderão ser coletados e tratados quando necessários para:

  • processamento de pedidos
  • emissão de documentos fiscais
  • entrega de produtos
  • atendimento ao cliente
  • prevenção a fraudes
  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Resolução de Conflitos

Caso o cliente tenha qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada aos produtos ou serviços da Yas Ely Joias, recomendamos que entre em contato conosco inicialmente pelos canais oficiais de atendimento, para que possamos buscar uma solução adequada e célere.

Sem prejuízo disso, o consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e aos meios legalmente cabíveis, incluindo plataformas públicas de intermediação de conflitos e o Procon.

12. Acessibilidade

A Yas Ely Joias busca adotar boas práticas de acessibilidade digital, com o objetivo de tornar a navegação em seu site progressivamente mais clara, funcional e inclusiva para diferentes perfis de usuários.

13. Legislação Aplicável

Este Aviso Legal será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer controvérsias decorrentes da utilização do site ou da relação comercial com a Yas Ely Joias serão submetidas ao foro competente, nos termos da legislação aplicável, observados os direitos do consumidor.

14. Conformidade Legal

A Yas Ely Joias declara que suas operações buscam observar a legislação brasileira aplicável ao seu modelo de negócio, incluindo, entre outras:

  • Código de Defesa do Consumidor
  • Código Civil Brasileiro
  • Marco Civil da Internet
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • normas aplicáveis ao comércio eletrônico e à emissão fiscal

15. Alterações neste Aviso Legal

Este Aviso Legal poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais, operacionais, institucionais ou comerciais.

Sempre que houver atualização, a nova data de vigência será informada nesta página.

16. Contato

Yas Ely Joias
Santa Rosa – Rio Grande do Sul – Brasil
E-mail: contato@yaselyjoias.com
WhatsApp: +55 (55) 99139-4260
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília.

 

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